Como garantir os direitos autorais de seu livro

Por “falta de direitos autorais”, autores têm medo de verem suas obras plagiadas. Não é bem assim. Entenda como funcionam os direitos autorais.

O “preciso registrar os direitos autorais do meu livro para que ele não seja roubado” tem sido colocado num pilar um pouco exagerado entre autores novos. Como informação é capaz de resolver todos os nossos problemas, conheça o que a lei brasileira diz sobre os direitos autorais.

Nesse artigo saiba:

• O que são direitos autorais;
• Como os direitos autorais são protegidos por lei;
• Como garantir os direitos autorais de seu livro;
• O que não caracteriza infração de direitos autorais de seu livro;
• Quando seu livro entrará em domínio público.

O que são direitos autorais

Os direitos autorais são uma série de prerrogativas legais que garantem a alguém a autoria de alguma obra intelectual – em nossos termos, a criação do seu livro. Esses direitos estão divididos em duas partes: os direitos morais e os patrimoniais.

Os direitos morais se referem à seguridade da autoria em si, ou seja, assegura sua  posição como autor da obra, o que é irrevogável, intransferível e irrenunciável – assume que o filho é seu e não tem como fugir disso.

Já os direitos patrimoniais asseguram o lado comercial da obra, dizem que você pode e deve ganhar dinheiro sobre o que criou. Esses podem ser transferidos mediante processos legais.

Como os direitos autorais são garantidos pela lei do Brasil

Nossa constituição estabelece os direitos autorais na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Recomendo que você, autor, leia pelo menos a parte dessa lei que fala sobre obras literárias; vai se surpreender com algumas coisas, garanto.

A lei se aplica a obras intelectuais, ou seja, além de livros, ela abrange músicas, desenhos, artes plásticas, fotografia, enredos de cinema, monografias e outras.

Mas, antes de mais nada, o que é um autor? Segundo essa lei, um autor pode ser qualquer pessoa, física ou jurídica, que criou uma obra intelectual. Ele poderá ser reconhecido por seu nome completo, nome abreviado, pseudônimo e até algum sinal reconhecido tradicionalmente.

Atenção! Sabe aquele medo de que seu leitor beta reclame coautoria de seu livro? Pode esquecer dele: a lei garante que quem faz revisão ou simplesmente ajuda na produção não se encaixa como coautor.

Segundo a lei, como os direitos de autor do seu livro são garantidos a você? Os seguintes trechos, retirados co Capítulo III Do Registro das Obras Intelectuais respondem:

“Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.”

O que eles querem dizer? Primeiro que seu livro não precisa de qualquer registro para que seus direitos autorais sejam válidos. Natural e automaticamente, quando você termina sua obra, eles já são seu. Ninguém pode simplesmente aparecer e roubar seu trabalho, mesmo que o “ladrão” o registre formalmente no nome dele – já falo mais sobre isso.

Segundo, quer dizer que você não é obrigado a registrar sua obra na Biblioteca Nacional.

Como documentar seus direitos de autorais

Já que não é necessário registro formal de seu livro, como proceder para documentar que você, de fato, é o autor dele? Caso aparaça alguém dizendo ser o dono de seu trabalho e uma disputa judicial se inicie a partir daí, você terá de entregar uma prova de anterioridade à justiça.

Essa prova nada mais é do que alguma datação válida do seu trabalho. Se você escreve usando um computador, o arquivo eletrônico do seu livro é datado pelo sistema operacional, o que, por si só, já é uma prova válida. Na disputa judicial venceria o dono do arquivo mais antigo.

Com certeza você conhece as plataformas Wattpad, Amazon, Bookess, blogs e outras formas de disponibilizar seu trabalho online. Esses também são provas válidas, já que datam o período em que você o colocou no sistema deles – nesse caso há o risco do hipotético “ladrão de livros” ter uma data anterior à sua publicação online.

Se você escreve direto do Wattpad, isso por si só é um prova incontestável: além de criar regularmente em ambiente online, há inúmeras testemunhas (espero) de seu trabalho.

O que eu recomendo? Se você quer “segurança total” e, no caso de algumas editoras exigirem, registre seu livro na Biblioteca Nacional. É um sistema demorado e burocrático, mas é o órgão oficial brasileiro para o registro. Basta seguir as instruções da BN dessa página.

Existem outras duas opções mais rápidas que eu conheço:

• Avctoris: uma startup voltada para o registro de obras intelectuais usando métodos digitais. Você pode conhecer o serviço deles clicando aqui (não é #publi, mas poderia ser).
• Safe Creative: conta com um serviço de registro parecido com o Avctoris, mas aqui você pode registrar até 15 obras gratuitamente. Conheça clicando aqui (também não é #publi e também poderia ser).

O que não caracteriza infração de direitos autorais

Após documentar os direitos autorais de seu livro e tê-lo feito virar um best-seller, muitos quererão fazer referências a ele e você talvez não saberá dizer se estão usando sua obra sua autorização ou não.

A lei brasileira, e de vários outros países que assinam os mesmos acordos, garantem que as seguintes práticas não caracterizam infração de direitos autorais:

• Citação na imprensa, desde que mencione-se o nome do autor;
• Quando são parafraseados e parodiados, desde que não implique descrédito;
• Quando mencionados em discursos públicos de qualquer natureza.

Essas apenas algumas das previsões da lei.

Quando seu livro entrará no domínio público?

A entrada no domínio público significa que sua história já pertence a toda a humanidade e que qualquer pessoa pode reproduzi-la, modificá-la e distribuí-la sem o consentimento do outro e de seus descendentes.

Isso acontece, em termos de lei brasileira, setenta anos após a morte do autor. Nesse ponto, o estado será o defensor da obra, mantendo-a e atribuindo a autoria ao autor original.

Terminou de escrever e está pronto para proteger seu precioso livro?

Então, você pode seguir meus passos:

• Guarde seus arquivos mais antigos do livro com datação válida;
• Envie alguma cópia final a algum banco de registro, como o Safe Creative;
• Registre na Biblioteca Nacional quando o investimento valer o custo.

São esses os passos que eu, Murillo Costa, sigo. Talvez você julgue como bons passos para proteger sua obra que já é sua naturalmente.